Os poderes do síndico

A atividade do síndico é regida pelo Código Civil, artigos 1333 a 1349. O síndico poderá ser ou não um condômino e deve ser eleito de acordo com a convenção condominial. O prazo máximo do mandato do síndico é de dois anos, podendo ser reeleito sucessivamente, desde que a convenção não vede essa possibilidade. É facultativa a existência do subsíndico para auxiliar na gestão do condomínio.

O síndico não é funcionário do condomínio e não tem direitos superiores aos outros condôminos. O síndico não representa os interesses particulares dos usuários de um condomínio e sim os interesses coletivos. Em caso de reclamatórias trabalhistas contra o condomínio, o síndico será o representante.

Nenhum condômino deve exercer a função de síndico contra sua vontade, mesmo que a convenção estabeleça o revezamento da função.

O síndico poderá ou não ser remunerado, bem como ser ou não isento do pagamento da taxa condominial, durante o período do mandato. A ausência da remuneração não desobriga o síndico de suas responsabilidades.

O síndico deve ser destituído de sua função caso pratique atos irregulares, deixe de prestar contas e não administre satisfatoriamente o condomínio. A decisão de afastamento do síndico precisa ser votada pela maioria dos condôminos, ou seja, votos da metade mais um.

O síndico é gestor de propriedades alheias e deve prestar contas ao menos uma vez ao ano em assembleia. Na prestação de conta, deve esclarecer qual foi a arrecadação de taxas e as despesas geradas mensalmente.

O síndico poderá contratar empresas especializadas em serviços de conservação, limpeza e segurança. No entanto, perante o funcionário, o condomínio sempre será responsável pelos salários e encargos devidos. Caso a empresa contratada decrete falência, o condomínio assumirá as custas sem poder pedir ressarcimento.

O síndico pode transferir parcial ou totalmente poderes de representação ou funções administrativas, mediante aprovação da assembleia. Nesse caso, continuará a responder pelos atos praticados por terceiros.

Caso seja escolhida uma administradora para fazer a gestão do condomínio, o síndico será a ponte entre a empresa e o condomínio.

São funções do síndico: convocar assembleia dos condôminos; cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia; zelar pela conservação e guarda das áreas comuns; elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; cobrar dos condôminos as contribuições e multas devidas e realizar o seguro da edificação.

blog